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Piracicaba, 13 – Produtores brasileiros foram pegos de surpresa na quarta-feira (06), quando o Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Eduardo Rangel, liberou a entrada de banana do Equador no País – desde que cumpridas as exigências fitossanitárias impostas pela Instrução Normativa nº46, incorporada à IN nº3, de 20 de março de 2014, que estabelece os requisitos para o trâmite.
De acordo com a IN 46, o envio deve ser de área livre de Mosca branca (Lecanoideus floccissimus), de mosca-negra-dos-citros (Aleurocanthus woglumi) e de lagarta de Opsiphanes tamarindi. Já para a sigatoka negra (MycoIsphaerella fijiIensis) e a Raça 2 da bactéria Ralstonia solanacearum (causadora do Moko da bananeira), a IN relata que as bananas do Equador não apresentam risco quarentenário. De modo geral, a IN é breve e não descreve muitas das exigências que os produtores brasileiros consideram importantes para a segurança fitossanitária das propriedades.
QUESTÕES FITOSSANITÁRIAS - Sobre os requisitos fitossanitários, cabe às agências e órgãos do governo essa competência, confiando que serão severamente cumpridas para que não haja prejuízos à bananicultura brasileira. Neste cenário, produtores do Vale do Ribeira (SP) e do Norte de Santa Catarina se reuniram, na noite de segunda-feira (11), para discutir o assunto.
Colaboradores paulistas relataram ao Hortifruti/Cepea que será formalizado um documento (nota de repúdio) contra a liberação, principalmente porque temem a questão fitossanitária. Os produtores de SC também se preparam para algumas ações, como a criação de uma Comissão sobre o assunto da importação e a elaboração de um documento sobre os riscos fitossanitários, que será encaminhado ao governo.
No Equador, existem pragas que não são encontradas no Brasil, e os produtores querem a segurança de que a banana seja importada sem risco de contaminar os bananais brasileiros. O principal receio é sobre o BBrMV (vírus do mosaico das brácteas da bananeira), que já foi detectado no Equador (e em outros países produtores) – os bananais brasileiros são livres desse vírus. De acordo com informações obtidas com especialistas do setor, o vetor do BBrMV (pulgão) é uma praga quarentenária e já causou perda de 40% na produtividade dos locais onde foi detectado. Além disso, para ser importada sem risco, a banana deve vir de área livre desse vírus – para uma localidade ser considerada livre de qualquer praga ou doença, são necessários 10 anos de monitoramento (com análises) sem registro de casos.
Em 2014, quando o assunto da importação foi discutido pela primeira vez, foi criado um Grupo de Trabalho, composto por duas pessoas do Mapa, um pesquisador da Embrapa e um representante da Conaban (no caso, o professor Wilson da Silva Moraes, da APTA, polo regional do Vale do Ribeira), que se dirigiu ao Equador para avaliar os riscos fitossanitários. Porém, logo após, foi detectado naquele país o BBrMV – e sua incidência foi declarada por pesquisadores locais.
Assim, o Grupo de Trabalho enfatiza que seria necessária uma nova visita com nova Análise de Risco de Pragas (ARP), para se colocar esse vírus na lista da Instrução Normativa que estabelece os requisitos para a importação de banana pelo Brasil. Vale ressaltar que a IN 46 foi aprovada sem uma consulta a esse grupo.
Além disso, no Equador, são realizadas de 20 a 40 pulverizações por ano para controle de fungos (como a sigatoka) e, ainda, produtores utilizam defensivos agrícolas que não têm registro no Brasil – em qualquer país que se tenha regras rígidas quanto à importação de produtos agrícolas, não são aceitos produtos com resíduos de defensivos proibidos no local. A título de comparação, no Vale do Ribeira (SP), são feitas de oito a 10 pulverizações ao ano.
MERCADO - Em relação ao mercado, a grande questão que se coloca é o preço mais competitivo da banana estrangeira, já que produtores brasileiros afirmam que os custos naquele país são menores do que os do Brasil. No entanto, exportadores equatorianos, em entrevista ao Fresh Plaza, relataram que o foco é o "mercado gourmet" no Brasil, não concorrendo por preço.
Por outro lado, o Equador pode ocupar um nicho de mercado que estava se desenvolvendo para a fruta de alta qualidade e valor agregado no País, e atrapalhar os planos dos produtores que almejavam ganhos por diferenciação – como a banana com Indicação Geográfica de Corupá (SC) e Frutas do Jaíba, do Norte de MG.
No que diz respeito ao mercado de banana, fruta mais consumida no Brasil, ocasionalmente ocorrem excedentes, deixando os preços abaixo do custo estimado de produção – o que ocorreu em alguns meses deste ano no Norte de Santa Catarina e no Norte de Minas Gerais. Assim, em cenários de baixa rentabilidade do produtor brasileiro, haverá importação da fruta? Vale lembrar que o preço ainda é um dos principais influenciadores no momento de compra – e o importador não irá se arriscar a "perder dinheiro".
